O “Leviatã” que não existe no Brasil

Se o mote de todo o debate que esse espaço de discussões vem tecendo, por meio de publicações semanais aqui na Trama_, é o quanto o Brasil vem se afastando dos conceitos basilares do Estado ocidental moderno, essas semanas mais fatos mostraram o tamanho da disparidade na balança que mede as liberdades individuais das quais o Estado é garantidor, e não ameaça.

Num baile funk em Paraisópolis, comunidade na periferia de São Paulo, uma ação abusiva da Polícia Militar (PM) provocou tumultuo incontrolável que resultou na morte de 18 jovens por pisoteamento, além de outros marcados por tiros com barras de borracha. Até agora não se sabe, ao certo, qual a razão para que tal ação fosse tomada pela PM, e possivelmente jamais o seja. Pouco dias antes, no domingo de comemoração da conquista do título da Copa Libertadores da América pelo Flamengo, outro tumultuo foi causado pela PM, dessa vez, felizmente, sem vítimas.

Se a figura do Estado foi um dia idealizada e lapidada no curso de 300 anos, e de séculos ou milênios, se for flexibilizado o conceito de sociedade organizada a todas as civilizações regidas por um poder central, fez-se assim para garantia de proteção ao ser humano antes os perigos do isolamento, seja pelas intempéries naturais, seja pelo próprio ser humano. Thomas Hobbes em sua obra magna, “O Leviatã”, faz a analogia entre o monstro bíblico e o poder de coerção do Estado, isto é, a força que ele tem de obrigar o cidadão a fazer o que ele rege, em determinadas circunstâncias que sirvam ao bem coletivo. Desta forma, para Hobbes, o Estado é um “mal necessário”, visto ser o bem a liberdade, que, no entanto, em toda a sua potencialidade gera distorções variadas na ordem social. “Uma pessoa é mais forte que a outra e lhe toma sua casa. Mais tarde, ainda que menos fortes que a primeira, outras duas pessoas associam-se e lhe tomam a casa novamente, e assim sucessivamente até que a lei do mais forte se estabeleça sempre na forma de controle autoritário e necessariamente instável, e nunca na forma de uma sociedade organizada para o bem comum”, é a síntese do argumento hobbesiano.

Portanto, em tudo que tange à ação de indivíduos livres sem dano a outrem, como já foi discutido em texto anterior sobre os princípios do liberalismo de John Stuart Mill aplicados à expressão da arte e da sexualidade, o Estado está alheio. Numa festa coletiva a céu aberto ou num baile funk na periferia, se não há ameaça à ordem social, não deve atuar a PM como braço coercitivo do Estado, e, se ameaça houver, tal ação deve exercer o mínimo de dano sobre indivíduos não envolvidos. Trocando em miúdos: se há homicídios e articulação de crimes em bairros da periferia, a solução não é bombardear o local e ceifar inocentes junto a criminosos, tal como não é solução para o terrorismo a destruição dos países árabes, etc. Se há focos de violência, tráfico e ocorrência assédio, corrupção de menores e estupro (se há) num baile funk, o que ocorre igualmente em festas da classe média branca, sem igual veemência do Estado, não deve a PM atuar de forma ostensiva de modo a, ela sim, ameaçar a ordem social.

Ocorre que no Brasil o tal Leviatã, tal como descrito por Hobbes, jamais existiu. O país nunca deixou, de fato, sua forma pré-moderna de se organizar de acordo com padrões similares aos do regime escravocrata que o fundou política e economicamente, adaptando as ferramentas de total submissão das camadas mais pobres e etnias mais oprimidas de nossa sociedade aos conceitos do tempo em que vivemos. O jovem negro assassinado na favela por usar dos meios que tem para usufruir dos bens de consumo que lhe são negados é o mesmo que, 200 anos atrás, era punido com a chibata ou a morte por tentar escapar do cativeiro. E sua forma de celebração, seja nas ruas por um clube e um esporte popular, seja numa festa privada, perseguida tal como foi o samba no seu nascedouro.


Hélio de Mendonça Rocha é jornalista. Atua como repórter de meio ambiente e direitos sociais para a revista Plurale e como analista político para os jornais Brasil 247 e El Siglo de Chile. Foi correspondente internacional na China em 2019.


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